Devoluções
Esta página descreve as devoluções na loja birdofparadise.pt. Segue o Decreto-Lei n.º 24/2014, que transpõe a Diretiva 2011/83/UE, e o Decreto-Lei n.º 84/2021 para bens que não estejam conformes. Última atualização: 2 de outubro de 2026.
1. Âmbito
Aplica-se às compras feitas neste sítio por consumidores: pessoas singulares que atuam fora da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional. Cobre chás e tisanas, em saqueta ou em folha, e acessórios.
2. Livre resolução
Pode resolver o contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem indicar o motivo e sem penalização. É o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014. Os únicos encargos possíveis são o custo direto da devolução e, se for o caso, a perda de valor descrita abaixo.
O prazo conta-se do dia seguinte àquele em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe os bens. Se a encomenda chegar em várias parcelas, conta-se da receção do último bem. Se o último dia for sábado, domingo ou feriado, acaba no dia útil seguinte. A comunicação é atempada se for enviada antes do fim desse prazo.
Se não lhe tivermos dado esta informação antes da compra, o prazo passa a 12 meses a contar do fim do prazo inicial. É o artigo 10.º, n.º 2.
3. Quando o direito se perde
Se abrir o selo de um chá ou de uma tisana depois da entrega, perde a livre resolução. O bem selado não se devolve por proteção da saúde ou por higiene. É a alínea e) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.
Não é a regra dos bens que ficam rapidamente fora de prazo. O chá conserva-se. A exceção é o selo quebrado depois da entrega. Dizemos-lho antes de pagar.
Uma embalagem que continue selada pode ser devolvida. Se o chá ou a tisana não tiverem sido fornecidos selados, esta exceção não se aplica.
4. Exame dos bens
Pode examinar o bem como faria numa loja, para ver a natureza, as características e o funcionamento. É o artigo 14.º. Se a manipulação for além disso, responde pela perda de valor. Um acessório pode ser devolvido. Se estiver por usar e em condições de ser vendido de novo, o reembolso é integral.
5. Como comunicar
Envie uma declaração clara para loja@birdofparadise.pt ou info@birdofparadise.pt, ou por correio para a morada abaixo. Pode usar o formulário no fim desta página. Indique o nome, a morada, o número da encomenda e os bens. Não tem de explicar porquê. Pode resolver o contrato só quanto a alguns bens.
Guarde prova do envio. A prova de que exerceu o direito cabe-lhe a si. É o artigo 11.º, n.º 5.
6. Envio dos bens
Devolva os bens no prazo de 14 dias a contar da comunicação. O prazo cumpre-se se os expedir antes do fim. Conserve-os de modo a poder restituí-los em condições de utilização. Embale-os para que cheguem inteiros. Um envio com rastreio ajuda à prova.
Os custos diretos da devolução ficam a seu cargo, porque lho dizemos antes da compra. É a alínea n) do n.º 1 do artigo 4.º e o artigo 13.º, n.º 2. Não recolhemos a encomenda. Se os bens não estiverem conformes, o custo é nosso: veja a secção 9.
Morada de devolução:
Anna Zgurskaya, Bird of Paradise
614 Rua do Rei Ordonho I
4990-298 Ponte de Lima
Portugal
7. Reembolso
No prazo de 14 dias a contar do dia seguinte àquele em que formos informados, reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo o porte da modalidade de entrega menos onerosa. Se escolheu um envio mais caro, não devolvemos a diferença. É o artigo 12.º, n.os 1 e 3.
O reembolso usa o mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso seu em contrário, e não lhe custa nada.
Podemos aguardar até receber os bens, ou até nos apresentar prova do envio, consoante o que ocorrer primeiro. Não subordinamos uma livre resolução válida a uma inspeção.
Se o reembolso não for feito nesse prazo, a lei obriga à devolução em dobro, no prazo de 15 dias úteis. É o artigo 12.º, n.º 6.
8. Trocas
Não trocamos um chá por outro só porque prefere um diferente. Nesse caso, faça uma nova encomenda. Isto não limita a substituição de um bem que não esteja conforme, descrita a seguir. Uma cláusula que o penalize por resolver o contrato, ou que lhe faça renunciar a esse direito, é nula. É o artigo 11.º, n.º 7.
9. Bens não conformes
Um bem que não corresponda ao contrato está coberto pela garantia legal de três anos a contar da entrega. É o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/2021. Esta garantia é distinta da livre resolução.
Se a falta aparecer nos dois primeiros anos, presume-se que já existia na entrega, salvo se isso for incompatível com a natureza do bem ou da falta.
Pode pedir a reparação ou a substituição. No chá, o caminho habitual é a substituição ou o fim do contrato. Depois, nos casos que a lei indica, pode pedir a redução do preço ou a resolução. É o artigo 15.º.
Se a falta se manifestar nos 30 dias seguintes à entrega, pode pedir de imediato a substituição ou a resolução do contrato. É o direito de rejeição do artigo 16.º.
Disponibiliza o bem a expensas nossas. A reparação ou a substituição é gratuita e, em regra, no prazo de 30 dias após o aviso. Se o contrato acabar, reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo a entrega, em 14 dias e pelo mesmo meio de pagamento. Podemos aguardar a devolução do bem ou a prova do envio.
Escreva para loja@birdofparadise.pt com o número da encomenda e o que está errado, antes de reenviar.
10. Formulário de devoluções
Preencha e envie este modelo só se quiser resolver o contrato. É a parte B do anexo ao Decreto-Lei n.º 24/2014. Pode usar outras palavras, desde que a decisão seja clara.
Para Anna Zgurskaya, nome comercial Bird of Paradise, 614 Rua do Rei Ordonho I, 4990-298 Ponte de Lima, Portugal, loja@birdofparadise.pt ou info@birdofparadise.pt:
Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem: [descrever]. Encomendado em [data] / recebido em [data]. Riscar o que não interessa.
Nome do consumidor: [nome]. Endereço: [morada]. Data: [data]. Assinatura, só se enviar o formulário em papel.
11. Contacto e alterações
As vendas são feitas por Anna Zgurskaya, empresária em nome individual, NIF 312535090. Dúvidas: loja@birdofparadise.pt, info@birdofparadise.pt ou WhatsApp +351 925 215 092.
Leia as condições de venda.
Podemos atualizar esta página. A nova versão vale para compras feitas depois de publicada. Não retira direitos que já tenha ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014 e do Decreto-Lei n.º 84/2021.
Obrigada por confiar na Bird of Paradise.