Condições gerais de venda
As presentes condições de venda regulam a venda de chás, tisanas e acessórios através de birdofparadise.pt. Os preços incluem IVA. O direito de livre resolução de 14 dias aplica-se nos termos da lei portuguesa e da Diretiva 2011/83/UE, com a reserva dos produtos selados que não possam ser devolvidos por razões de higiene se o selo for quebrado.
Em caso de divergência entre a versão portuguesa e a inglesa, prevalece o texto português.
1. Condições de venda
As vendas em birdofparadise.pt são feitas por Anna Zgurskaya, empresária em nome individual, NIF 312535090, sob o nome comercial Bird of Paradise. O estabelecimento fica em 614 Rua do Rei Ordonho I, 4990-298 Ponte de Lima, Portugal. Contacto: loja@birdofparadise.pt.
Para uma encomenda ou para estas condições de venda, escreva para loja@birdofparadise.pt ou info@birdofparadise.pt, ou use o WhatsApp +351 925 215 092.
Ao encomendar em birdofparadise.pt aceita estas condições de venda. Leia-as antes de pagar. Confirma que tem capacidade para contratar. Em Portugal, isso significa ter pelo menos 18 anos.
A encomenda é uma proposta de compra. O contrato forma-se quando a aceitamos por email, depois de o pagamento estar confirmado. Se não pudermos aceitar a encomenda, dizemos-lhe e devolvemos o que já tiver pago.
2. Produtos
Procuramos descrever com rigor cada chá, tisana e acessório. As fotografias são feitas a partir de amostras dos produtos que vendemos e têm valor ilustrativo. A folha, a cor e o aroma podem variar de lote para lote. Essa variação, por si, não é um defeito.
Estes produtos são alimentos, não medicamentos. Cabe-lhe a si apreciar se um chá lhe convém, nomeadamente se toma medicação ou tem um problema de saúde. Os ingredientes, e qualquer menção a alergénios na ficha do produto, fazem parte da descrição que aceita.
3. Preços e pagamento
Os preços estão em euros e incluem IVA. Os chás e as tisanas incluem IVA à taxa reduzida. Os acessórios incluem IVA à taxa normal. O preço da encomenda é o preço no checkout, acrescido do porte indicado antes do pagamento.
Podemos alterar um preço ou uma oferta para encomendas futuras. Uma encomenda confirmada mantém o preço que aceitou.
O pagamento é feito ao encomendar. No checkout podem estar disponíveis MB WAY, Multibanco e cartão, processados pela Ifthenpay, e PayPal. Não guardamos o número completo do cartão.
4. Entrega
O porte é indicado antes de pagar. Depende do destino e do peso. A entrega é gratuita quando os bens totalizam 40 euros ou mais, IVA incluído.
Entregamos em Portugal pelos CTT, na morada que indicar ou num ponto de recolha escolhido no checkout.
Os chás e as tisanas à venda estão em stock. Expedimo-los no próprio dia útil se a encomenda entrar antes das 13:00, hora de Portugal continental, e no dia útil seguinte nos restantes casos. Um acessório que não esteja em stock pode levar até 72 horas a ser expedido. Estes prazos são estimativas. Salvo data diferente acordada consigo, entregamos no prazo de 30 dias após a confirmação.
Um dia útil é um dia de segunda a sexta-feira que não seja feriado em Portugal continental.
Se um artigo não puder ser expedido, contactamos o cliente e reembolsamos o que pagou por ele.
Enviamos o rastreio quando a transportadora o disponibilizar. O risco transmite-se quando o cliente, ou uma pessoa por si indicada que não seja o transportador, recebe os bens. Se escolher um transportador que não oferecemos, o risco passa quando entregamos a encomenda a esse transportador.
Se falharmos o prazo de entrega acordado, ou o limite de 30 dias quando nenhum foi acordado, pode exigir a entrega num prazo adicional razoável. Se ainda assim não entregarmos, pode pôr termo ao contrato e reembolsamos o que pagou. Pode fazê-lo de imediato se recusarmos a entrega, ou se nos tiver dito, antes de encomendar, que uma data era essencial.
5. Direito de livre resolução
Se comprar na qualidade de consumidor, pode resolver o contrato no prazo de 14 dias sem indicar o motivo, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014 e da Diretiva 2011/83/UE. É o direito que a versão anterior destas condições designava por retractação.
Os 14 dias contam-se do dia seguinte àquele em que o cliente, ou uma pessoa por si indicada que não seja o transportador, recebe os bens. Se a encomenda chegar em vários volumes, contam-se da receção do último. Se o último dia for sábado, domingo ou feriado, o prazo acaba no dia útil seguinte.
Comunique a decisão antes do fim do prazo, por email para loja@birdofparadise.pt ou info@birdofparadise.pt. Pode escrever: «Resolvo o contrato da encomenda [número], recebida em [data]. O meu nome e a minha morada: […].» Basta que a mensagem seja enviada antes do termo do prazo.
Devolva os bens no prazo de 14 dias a contar dessa mensagem, para Bird of Paradise, 614 Rua do Rei Ordonho I, 4990-298 Ponte de Lima, Portugal. Suporta o custo direto da devolução, salvo se os bens forem defeituosos ou se não lhe tivermos dito antes que esse custo é seu.
Reembolsamos todas as quantias recebidas, incluindo a entrega ordinária. Não reembolsamos o acréscimo de uma modalidade de entrega mais cara do que a entrega ordinária mais económica que oferecemos. O reembolso usa o mesmo meio de pagamento, salvo acordo em contrário, e não cobramos comissão por ele.
Podemos aguardar até receber os bens, ou até o cliente fazer prova de os ter enviado, consoante o que ocorrer primeiro. Reembolsamos no prazo de 14 dias após a mensagem, com essa ressalva.
Só responde pela perda de valor se manusear os bens para além do necessário para examinar a sua natureza, as suas características e o seu funcionamento.
O modo de reenviar uma encomenda, e o formulário de livre resolução, estão na página de devoluções.
6. Quando não há livre resolução
A livre resolução não se aplica a bens selados que não possam ser devolvidos por razões de saúde ou de higiene se o selo for quebrado após a entrega. É a alínea e) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014. Uma embalagem aberta de chá ou de tisana cai nessa exceção. Não é a regra dos bens que ficam rapidamente fora de prazo. Uma embalagem que se mantenha selada pode ser devolvida. Um acessório pode ser devolvido. Se o usar para além do exame que faria numa loja, responde apenas pela perda de valor.
7. Falta de conformidade
A livre resolução é distinta dos direitos que tem quando os bens não estão conformes. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, respondemos pela falta de conformidade que se manifeste no prazo de três anos a contar da entrega. Se se manifestar nos dois primeiros anos, presume-se que existia no momento da entrega, salvo se essa presunção for incompatível com os bens ou com o defeito.
Pode exigir a reparação ou a substituição ou, nos casos previstos na lei, a redução do preço ou a resolução do contrato. Nos primeiros 30 dias após a entrega pode escolher diretamente a substituição ou a resolução.
Escreva-nos antes de reenviar um produto. Se os bens forem defeituosos, suportamos o custo da devolução. Estes direitos não podem ser limitados por estas condições de venda.
8. Responsabilidade
Estas condições de venda não limitam qualquer direito ou responsabilidade que a lei não nos permita limitar. Fora dessas regras imperativas, não respondemos por danos indiretos.
9. Alterações
Podemos atualizar estas condições de venda para encomendas futuras, publicando o novo texto neste sítio. Aplica-se a versão em vigor no momento em que confirmamos a encomenda.
10. Dados, reclamações e lei
Usamos o email, a morada e os dados da encomenda para executar o contrato. Veja a política de privacidade.
Pode usar o livro de reclamações eletrónico em livroreclamacoes.pt. Pode também submeter um litígio de consumo a um centro de arbitragem, nos termos da Lei n.º 144/2015. O recurso à arbitragem não é condição para intentar uma ação em tribunal.
As presentes condições de venda regem-se pela lei portuguesa. Se residir na União Europeia e comprar como consumidor, conserva a proteção imperativa da lei do país de residência.
Obrigada por confiar na Bird of Paradise.